1 Dados pesoais coletados
O 312ber pode coletar as seguintes categorias de dados, de acordo com a etapa do serviço prestado:
Dados de cadastro e identificação
- Nome completo, data de nascimento e CPF;
- Endereço residencial completo, incluindo CEP;
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), quando solicitado para verificação.
Dados financeiros e de pagamento
- Chave Pix vinculada ao CPF do titular;
- Dados bancários necessários para TED/DOC, como banco e agência;
- Registros de depósitos, saques, valores e datas de transações;
- Endereço de carteira digital ou identificador de rede em transações com USDT.
Dados de uso e comportamento na plataforma
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Registros de acesso, sessões, apostas realizadas e jogos acessados;
- Interações com o suporte, conteúdo das solicitações e histórico de atendimento;
- Cookies e tecnologias similares, descritos na Seção 9.
2 Finalidades do tratamento e bases legais
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, documento com foto, comprovante de endereço | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Chave Pix, dados bancários, histórico de transações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraude e lavagem de dinheiro | IP, comportamento, dados de pagamento | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Atendimento ao cliente e suporte | E-mail, histórico de interações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações promocionais (opt-in) | E-mail, celular | Consentimento (art. 7º, I) |
| Conformidade regulatória e fiscal | CPF, dados de transações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação ao titular e, quando necessário, coleta de novo consentimento.
3 Compartilhamento e transferência de dados
O 312ber não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e nas condições exigidas pela LGPD:
- Provedores de jogos e plataformas: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão necessários para carregar os jogos, sem acesso ao CPF ou dados bancários completos.
- Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores recebem os dados mínimos indispensáveis para completar a transação autorizada pelo usuário.
- Prestadores de serviços de segurança: fornecedores de verificação de identidade, antifraude e monitoramento acessam dados específicos por meio de contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política.
- Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou instrução de autoridade competente brasileira.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às mesmas obrigações de proteção.
Transferências internacionais de dados, quando necessárias, serão realizadas para países ou organismos que proporcionem nível de proteção adequado, conforme os critérios da ANPD, ou com adoção de garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD.
4 Retenção e prazo de conservação
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser conservados pelos prazos abaixo:
- Registros financeiros e transacionais: mínimo de 5 anos, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis;
- Documentos de verificação de identidade: pelo período exigido pelas autoridades regulatórias pertinentes;
- Histórico de suporte e reclamações: até 5 anos contados da última interação, para fins de resolução de disputas;
- Dados de uso e log de acesso: conforme a Lei12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
Após o vencimento dos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida pela LGPD para outra finalidade legítima.
5 Segurança das informações
O 312ber adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma inadequada de tratamento. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
- Armazenamento de senhas com funções de hash seguras, sem recuperação em texto claro;
- Controle de acesso baseado em função, com princípio de menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automatizados de anomalias;
- Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade;
- Autenticação de dois fatores disponível e recomendada para todos os usuários.
Nenhum ambiente digital oferece garantia absoluta de imunidade a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acaretar risco relevante ao titular, o 312ber adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legalmente estabelecidos.
6 Direitos dos titulares de dados
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário do 312ber pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se o312ber trata seus dados e obter cópia das informações mantidas;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado e interoperável, nos limites técnicos aplicáveis;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem impacto desproporcional ao titular;
- Revisão decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada quefetem os interesses do usuário.
As solicitações devem ser enviadas ao DPO do 312ber pelo e-mail de suporte. O prazo para resposta será de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes da análise.
7 Dados de menores de idade
A plataforma 312ber destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados pesoais de menores de forma consciente ou intencional. Caso seja identificado um cadastro realizado por menor de idade, a conta será imediatamente suspensa para análise e os dados eventualmente coletados serão eliminados, preservadas as obrigações legais de registro.
Responsáveis legais que suspeitem do uso indevido da plataforma por menor de idade devem contatar o suporte imediatamente para que as providências cabíveis sejam tomadas.
8 Comunicações de marketing e opt-out
Comunicações promocionais por e-mail ou mensagem de texto somente serão enviadas a usuários que tenham dado consentimento expresso durante o cadastro ou em momento posterior. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer tempo, utilizando o mecanismo de descadastramento presente em cada comunicação ou por meio do suporte.
A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações essenciais relacionadas à conta, transações, segurança, alterações nos termos e obrigações legais, que constituem comunicações de serviço e não dependem de opt-in adicional.
9 Cookies e tecnologias de rastreamento
O 312ber utiliza cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento da sessão, segurança, análise desempenho e personalização da experiência. Os tipos aplicados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico da plataforma — não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como as páginas são usadas, auxiliando na identificação de melhorias;
- Cookies de preferência: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição.
O usuário pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o uso de funcionalidades críticas, como login e processamento de transações. Informações coletadas por cookies não são vendidas a terceiros.
10 Encaregado de Proteção de Dados (DPO)
O 312ber designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política, atender solicitações dos titulares e manter a interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte disponível na seção de contato desta página.
As solicitações relacionadas a dados pessoais serão registradas, analisadas e respondidas de forma documentada. O titular poderá, caso não obtenha resposta satisfatória, recorrer diretamente à ANPD (www.gov.br/anpd), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
11 Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável. A data última atualização está indicada no topo deste documento.
O uso continuado da conta após a data de vigência da nova versão constituirá aceitação das alterações, ressalvadas hipóteses em que a legislação exija nova manifestação expresa de consentimento. O histórico de versões poderá ser disponibilizado mediante solicitação ao suporte.